Para entender a Lei contra o Racismo na Bolívia

O projeto de Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, aprovado na Câmara dos Deputados boliviana no dia 10 de setembro, tem como objetivo garantir que a população indígena, maioria no país, não sofra preconceito. Um de seus artigos, no entanto, tem gerado polêmica na imprensa do país por estabelecer que meios de comunicação que divulgarem ideias consideradas discriminatórias deverão ser punidos.

O artigo 16 diz que "o meio de comunicação que autorizar e publicar ideias racistas e discriminatórias será passível de sanções econômicas e de suspensão da licença de funcionamento, sujeito a regulamentação". A punição aos jornalistas pode chegar a oito anos de prisão e o valor das multas é variável, sendo decidido de acordo com a intensidade do conteúdo considerado racista que for produzido.

Para a Associação Nacional da Imprensa boliviana essa medida atenta contra a liberdade de expressão e pode prejudicar aqueles que divulgarem o ponto de vista de seus entrevistados, já que o conteúdo veiculado passa a ser controlado pelo Estado o que implicaria em censura prévia. Já para os que apoiam, a lei é uma forma de garantir que a minoria branca que durante muito tempo monopolizou os meios de comunicação, assim como a política e a economia, não dissemine ideais racistas e discrimine a população indígena e afro-descendente.